Empresa de transporte público de Guarujá, SP, pede apuração sobre intervenção da prefeitura
01/04/2025
(Foto: Reprodução) Secretário adjunto de Meio Ambiente e Segurança Climática foi nomeado interventor da empresa pelo período de 90 dias. De acordo com a City, medida é descabida e sem propósito. Ponto de ônibus com coletivo da empresa City em Guarujá, SP
Helder Lima/PMG
A City Transportes, concessionária do transporte público em Guarujá, no litoral de São Paulo, protocolou uma notificação de responsabilidade para que as causas da intervenção na empresa, decretada pela prefeitura, sejam apuradas. O documento foi enviado ao interventor nomeado para administrar a concessionária por 90 dias, o secretário Renato Paulo Nicolaci Fincatti.
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A medida, segundo a prefeitura, foi tomada na última sexta-feira (28) para fazer uma auditoria completa nas contas da empresa devido à "possibilidade de irregularidades" em relação a princípios como transparência e boas práticas. A intervenção vai durar 90 dias com possibilidade de prorrogação.
O prefeito Farid Madi (Podemos) nomeou Fincatti como o interventor da City durante o período, para assumir temporariamente a administração da empresa.
Segundo a concessionária, a notificação enviada a ele com cópia para o chefe do Executivo está prevista em lei e pede a instauração de um processo administrativo para apurar as causas da intervenção.
Ainda de acordo com a City, o departamento jurídico da empresa constatou que as razões da intervenção apontadas pela prefeitura no decreto não são verdadeiras e “o regime adotado no documento é absolutamente ilegal”. A empresa afirmou que o resultado da apuração “demonstrará, de forma inequívoca, o descabimento e o despropósito da medida”.
‘Inconsistências’
Ônibus da City Transporte, empresa que assumiu o transporte público de Guarujá, SP, em 2017
Helder Lima/PMG
Segundo a prefeitura, o Grupo Técnico de Trabalho da Secretaria de Mobilidade Urbana, criado em 9 de janeiro de 2025, analisou o cumprimento do contrato e os repasses financeiros feitos pela City.
A equipe responsável enviou dezenas de ofícios à empresa e encontrou inconsistências nas respostas sobre custos operacionais, passageiros transportados, folha de pagamento, média salarial e número de trabalhadores, entre outros.
O contrato com a City foi assinado em outubro de 2018 e os serviços iniciaram em fevereiro de 2019. Desde aquele ano, a prefeitura diz ter repassado à concessionária R$ 385.461.024,87, cerca de R$ 84 milhões somente no exercício de 2024. O município afirma que, apesar de a City alegar ter R$ 47 milhões de reais a receber, referentes a 2024, não explicou a origem da suposta dívida.
Sobre o assunto, a City afirmou à imprensa que o pagamento dos R$ 84 milhões efetuado em 2024 é, “em ampla maioria, referente a dívidas antigas provenientes de reajustes não aplicados nos períodos corretos, como sempre foi solicitado pela City para o equilíbrio do contrato”.
Segundo a concessionária, esse débito tem origem justamente nas notas do ano de 2024 que não foram pagas até o momento.
Há outras irregularidades mencionadas pela prefeitura. Veja algumas das principais:
Irregularidade: Segundo a prefeitura, até o mês de janeiro de 2025, a concessionária considerou para fins de cálculos o quantitativo de passageiros transportados do ano de 2017, sem as devidas atualizações.
O que diz a City? A empresa diz que o contrato foi assinado em 2018 e, naturalmente, levava em consideração dados de passageiros fornecidos no ano anterior. Por conta da pandemia, esses cálculos permaneceram inalterados até dezembro de 2024, tendo havido revisão em janeiro deste ano.
Irregularidade: De acordo com a prefeitura, foi constatado abastecimento de cerca de 200 veículos, acima da frota contratual de 148 veículos, indicando possível desvio de combustível
O que diz a City? Segundo a empresa, a prefeitura a acusa dizendo que ônibus de outras empresas e transporte escolar têm seus veículos abastecidos pelo contrato de transporte público, mas essa informação não procede e não tem qualquer relação com a remuneração contratual, que é feita pela estimativa de transporte de passageiro por carro e por tipo de veículo.
Irregularidade: Segundo a prefeitura, a concessionária não fornece relatórios detalhados da bilhetagem eletrônica, comprometendo a verificação da arrecadação.
O que diz a City? A empresa afirmou que a fiscalização é feita pelo corpo técnico e de gestores da prefeitura, que recebem as planilhas e documentos comprobatórios todos os meses, tendo, inclusive, o login e senha ao sistema de bilhetagem.
Como ficará o serviço?
A administração municipal afirmou que, durante o trabalho de auditoria nas contas da empresa, os moradores continuarão sendo atendidos e, os trabalhadores, recebendo o salário normalmente.
Mesmo assim, de acordo com a City, a notificação também pediu que não ocorra nenhuma demissão ou alteração no quadro de colaboradores e que se crie um CNPJ e movimentação bancária específicos para os atos de intervenção.
A City disse que avaliava as "medidas cabíveis" para "resguardar seus direitos e de seus colaboradores, bem como a garantia do cumprimento do contrato vigente". A concessionária segue avaliando quais medidas serão tomadas no âmbito jurídico para resguardar seus direitos e de seus colaboradores, bem como a garantia do cumprimento do contrato vigente.
Relembre greve no início do ano
Greve interrompe transporte coletivo em Guarujá
Em janeiro deste ano, funcionários da City fizeram uma greve. Após alguns dias, eles aceitaram a proposta da prefeitura, que regularizou os atrasos salariais da categoria. O acordo foi firmado após reunião com a participação do sindicato, representantes do Executivo e da empresa.
