Caso Robinho: relator, Fux vota para manter prisão do ex-jogador
28/03/2025
(Foto: Reprodução) Ministro foi contra o recurso da defesa do ex-jogador; Robinho está preso em Tremembé (SP) há um ano. Julgamento vai até a próxima sexta em plenário virtual. Jogador Robinho - Arquivo
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (28) para manter a prisão do ex-jogador Robinho. O tema está em análise no plenário virtual.
Os advogados querem a suspensão do cumprimento da pena. Em novembro de 2024, por 9 votos a 2, o Supremo rejeitou pedidos de liberdade do ex-jogador.
Fux entendeu que a defesa está tentando rediscutir temas que já foram deliberados.
"Verifica-se, portanto, da leitura do acórdão, e pelas próprias razões recursais, que o embargante tenta, pela via imprópria, rediscutir tema que já foi objeto de análise [...]", diz Fux no voto.
⚖️ No plenário virtual, os ministros apresentam seus votos em uma página eletrônica do Supremo.
⚖️ O julgamento desse recurso de Robinho vai até o próximo dia 4, se nenhum ministro pedir mais prazo ou quiser enviar o caso para o plenário físico.
Situação atual de Robinho
Desde março do ano passado, o ex-jogador está preso em Tremembé, no Vale do Paraíba, em São Paulo. A pena é pelo crime de estupro coletivo (violência sexual de grupo). O delito ocorreu em 2013, na Itália.
Robinho cumpre pena por determinação do Superior Tribunal de Justiça. Após a decisão do STJ, a defesa acionou o Supremo Tribunal Federal, que negou o pedido de liberdade ao ex-jogador.
Em 2017, o ex-jogador foi condenado a 9 anos de prisão em uma decisão da Justiça italiana.
Segundo a acusação, Robinho e outros cinco homens violentaram uma mulher albanesa em uma boate em Milão – o atleta era jogador do Milan na época. Em 2022, a decisão se tornou definitiva, ou seja, sem a possibilidade de novos recursos.
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Pedidos de liberdade ao STF
Em novembro do ano passado, a Corte negou dois pedidos de liberdade apresentados pela defesa de Robinho. Os advogados contestaram a legalidade da prisão do ex-jogador, realizada em março de 2024.
O primeiro pedido foi apresentado logo após a determinação do STJ. O segundo, quando o tribunal publicou os detalhes de suas conclusões.
Julgamento de recursos
Agora, o STF analisa um pedido de advogados para rever a esta decisão.
No recurso ao tribunal, os advogados alegaram que o mecanismo de transferência de execução não pode ser aplicada ao caso. Isso porque o crime ocorreu em 2013 - portanto, é anterior à vigência da Lei de Migração, de 2017.
Para a defesa, a Corte deve definir se a Lei de Migração pode ou não ser aplicada de forma retroativa
"Sendo certo que o art. 100 da Lei de Migração aumentou o poder punitivo Estatal, ao autorizar a homologação de decisão estrangeira para cumprimento da pena no Brasil, não se pode negar que é ele impregnado de nítido caráter penal contra o cidadão que venha a ser acusado de cometimento de crime", afirmaram.
